Por Marco Rodrigues*
O amadurecimento democrático tem levado municípios e estados a serem cada vez mais questionados acerca do desempenho e da efetividade das ações. A exigência dos cidadãos para um uso mais adequado dos recursos públicos e a busca pela eficiência nas atividades administrativas são temas que têm sido amplamente discutidos.
Certa vez, o escritor Olavo Bilac afirmou que “o objetivo da educação não é preparar eruditos frios, nem sábios secos, nem ideólogos impassíveis, indiferentes às lutas sociais: é preparar homens de pensamento e ação, a um tempo compassivos e enérgicos, corajosos e hábeis”. É neste momento que devemos nos perguntar se após tantas conquistas sociais, já não chegou o momento de garantirmos à população serviços públicos de qualidade e eficiência.
Diante de tal conceito, institui o Projeto de Lei “Programa Transporte Porta a Porta”, destinado a atender gratuitamente pessoas com deficiência, impossibilitadas de utilizar o transporte convencional adaptado para frequência ao ensino formal, ensino profissionalizante, habilitação e reabilitação, saúde, cultura e lazer. Tal projeto integrará o “Programa Transporte Cidadão” e, por estender o atendimento a outras áreas de atividade, deverá substituir o “Programa Transporte Eficiente”.
O principal objetivo desse projeto é o avanço no que tange às políticas públicas – em um processo verdadeiramente inclusivo e eficaz, uma vez que as carências daqueles que possuem limitações são minimizadas.
Todo cidadão tem o direito ao acesso à educação e trabalho, bem como à participação de atividades culturais, sociais e esportivas. Tenhamos, de antemão, objetivos claros, ações planejadas e instrumentos capazes de garantir a regularidade na fixação de metas para cumprir os direitos básicos a toda população, e desta forma possibilitar o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária.
Vereador e Administrador de Empresas
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