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| Mendonça e Mulim: gastança em época de vacas magras |
Claudio Mendonça, Conhecido em Búzios como secretário-inexigibilidade, comprou R$ 12 milhões em livros sem licitação
Por Helcio Albano
O Diário Oficial de 10 de setembro trouxe em sua página um ato de “Ratificação de Inexigibilidade” na aquisição do projeto “Magia de Ler”, da Editora Melhoramentos, no valor de R$ 8.050.782,00 que, segundo o documento, será implantado nas unidades de educação infantil do primeiro segmento em São Gonçalo a partir de 2015. Quem assina a autorização do ato que desobriga concorrência de preços é o secretário de Educação do Município, Claudio Roberto Mendonça Schiphorst.
O atual secretário de Educação de São Gonçalo é bem conhecido no magistério e no meio político fluminenses, primeiro ligado ao PDT e, depois, à família Garotinho. Foi esta última que permitiu a Mendonça tornar-se secretário de estado nos anos 2004/2006, além de presidir diversas fundações, sempre ligadas à educação. Aliás, foram essas experiências que dão dor de cabeça atualmente ao secretário junto à Justiça e que começaram a construir sua fama de “secretário-inexigibilidade”.
Em decisão publicada no dia 08 de novembro de 2013 e amplamente repercutida pela imprensa, a 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Mendonça, juntamente com a ex-governadora Rosinha Garotinho, pelo crime de improbidade administrativa por terem contratado, sem licitação, a Fundação Euclides da Cunha para implantação de um programa de informática que contemplaria os municípios do Rio com a criação de 254 salas e laboratórios equipados.
A juíza Simone Lopes Costa informou na decisão - que obrigou os réus a pagarem multa, além de terem perdido os direitos políticos -, que no processo não ficou provado a instalação das salas e, “independentemente da instalação dos laboratórios, tal atividade deveria ter sido precedida de licitação, uma vez que competiria a qualquer empresa do setor a participar da concorrência pública” . A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso no pleno do TJRJ.
E a passagem de Mendonça nos dois últimos municípios como secretário, antes de São Gonçalo, também não foI tranquila. Em Niterói, cidade onde mora, entre 2010/2012 quando foi presidente da Fundação Municipal de Educação (FME), cargo que detém a chave do cofre, Claudio Mendonça teve duros embates com o sindicato local dos professores (Sepe) e com vereadores de oposição ao prefeito Jorge Roberto Silveira. O sindicato, inclusive, chegou a promover um plebiscito na rede de ensino (com números não revelados) em que 92% dos votantes rechaçaram as políticas da FME e o próprio secretário.
Em meio às acusações de falta de transparência nos gastos da Fundação, a aquisição (sem licitação) do programa “Magia de Ler” foi a gota dágua para o desgaste das relações de Mendonça e a comunidade educacional de Niterói. Aquisição à Melhoramentos foi de R$ 8 milhões em três anos.
No município de Búzios a situação não foi diferente. Lá fez inimigos ferozes na Câmara de Vereadores e entre profissionais da educação. Chamado pela imprensa local de “reativo como uma onça”, os bate-bocas entre Mendonça e um blog local de grande audiência já entraram para a história da pequena cidade da Região dos Lagos. Foi neste blog que surgiu a alcunha de “secretário-inexigibilidade. O então secretário da pasta em Búzios em 2013/2014 também enfrentou uma situação inusitada em que até o vice-prefeito, Carlos Alberto Muniz, marchou com manifestantes contra a situação da educação na cidade, que passava por uma séria crise de merenda estragada. Muniz criticava, como ocorrido em Niterói, a falta de transparência da secretaria e a “caixa preta” em que tinha se tornado. E a aquisição do programa “Magia de Ler” por R$ 490 mil, também sem licitação, pesou na opinião do vice-prefeito.
Já em São Gonçalo, Mendonça - que foi consultor do Banco Mundial e ex-candidato derrotado a vereador pelo PSC de Niterói em 2012, quando obteve 621 votos - promete mais polêmica. Francamente contrário, por razões diversas, às eleiçoes diretas para diretores de escola, disse recentemente à TV Win que a aprovação de tal medida não passa porque os diretores são indicações dos vereadores. Em outubro, na audiência pública sobre a LOA 2015, entre afirmações consideradas arrogantes pelos vereadores presentes, tentou justificar a compra de R$ 8 milhões em livros com a intenção de gastar mais R$ 4 milhões no programa “Magia de Ler” até dezembro, chegando a R$ 12 milhões, sempre fiel ao seu estilo “inexigibilidade”.
Tentamos entrar em contato com o secretário através de email com perguntas que você lerá ao final deste post.
***
LIVROS E SALSICHAS
Livros são como salsichas. Desculpe a comparação que alguns podem achar despropositada, mas livros são como salsichas quando sabemos que existem várias empresas que os fabricam.
Existe uma máxima que diz que se soubéssemos como são produzidas as salsichas não as comeríamos. Com os livros isso não acontece, ainda bem, embora tenham alguns títulos com potencial de fazer um mal danado à saúde mental sem a gente se dar conta.
A aquisição contumaz pelo senhor Claudio Mendonça do programa “Magia de Ler” pode ter uma finalidade sibilina, não sabemos, portanto cabe aos entes fiscalizadores a tarefa de investigar. O fato é que o programa, que custa em média R$ 11.330 por turma com 25 alunos, aponta para uma política de gestão privatista da educação.
Dentro do pacote oferecido pela editora Melhoramentos, que inclui videoconferências e palestras com autores das obras distribuídas, há todo um arcabouço político-pedagógico e profissionais da própria empresa que são responsáveis por “qualificar” os docentes para o programa, o que, entre outras coisas, joga o preço lá pra cima.
Triste ironia quando temos uma Faculdade de Formação de Professores na cidade ávida por convênios bons e baratos com a Secretaria de Educação desde 2003. Para Mendonça “alunos pobres devem ter uma escola rica”, o que realmente chega a ser um escárnio tendo os professores um piso de R$ 770. É, quem sabe não somos nós as salsichas?
Livros são como salsichas. Desculpe a comparação que alguns podem achar despropositada, mas livros são como salsichas quando sabemos que existem várias empresas que os fabricam.
Existe uma máxima que diz que se soubéssemos como são produzidas as salsichas não as comeríamos. Com os livros isso não acontece, ainda bem, embora tenham alguns títulos com potencial de fazer um mal danado à saúde mental sem a gente se dar conta.
A aquisição contumaz pelo senhor Claudio Mendonça do programa “Magia de Ler” pode ter uma finalidade sibilina, não sabemos, portanto cabe aos entes fiscalizadores a tarefa de investigar. O fato é que o programa, que custa em média R$ 11.330 por turma com 25 alunos, aponta para uma política de gestão privatista da educação.
Dentro do pacote oferecido pela editora Melhoramentos, que inclui videoconferências e palestras com autores das obras distribuídas, há todo um arcabouço político-pedagógico e profissionais da própria empresa que são responsáveis por “qualificar” os docentes para o programa, o que, entre outras coisas, joga o preço lá pra cima.
Triste ironia quando temos uma Faculdade de Formação de Professores na cidade ávida por convênios bons e baratos com a Secretaria de Educação desde 2003. Para Mendonça “alunos pobres devem ter uma escola rica”, o que realmente chega a ser um escárnio tendo os professores um piso de R$ 770. É, quem sabe não somos nós as salsichas?
Perguntas não respondidas pelo secretário:
Email enviado em 29/11/2014
Bom dia,
Sou Helcio Albano, editor-chefe do Jornal Daki e gostaria de alguns esclarecimentos acerca da aquisição de livros da Editora Melhoramentos dentro do projeto "Magia de Ler". Informamos que fazemos matéria jornalística sobre o assunto.
1. A comunidade escolar teve ciência prévia da aquisição dos livros; se sim, existe algum documento em forma de ata ou similar que possa comprovar isso?
2. O investimento de pouco mais de R$ 8 milhões na aquisição do programa "Magia de Ler" da referida editora tem alcance de quantos alunos da rede?
3. A aquisição dos livros através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a capacitação docente nas escolas municipais para o mesmo fim do programa "Magia de Ler" não daria o mesmo resultado pedagógico com muito mais economia para o município?
4. Antes da experiência em São Gonçalo como secretário, o senhor foi secretário de Búzios e de Niterói, cidades que também adquiriram o programa "Magia de Ler". Nas duas últimas cidades e agora em São Gonçalo, o senhor recebeu as mesmas críticas por ter adquirido o programa sem licitação. Em Búzios, inclusive, recebeu a alcunha de "secretário-inexigibilidade". O que tem a dizer sobre isso e o que acha da lei de licitações brasileira?
5. O senhor responde a alguns processos por supostas contratações irregulares desde a época em que foi secretário de estado de educação e presidente de fundações. Em pelo menos dois deles, foi condenado em 1ª instância. O que tem a dizer sobre isso?
Desde já agradecemos, lembrando que o prazo fatal para enviar as respostas é dia 04 de dezembro.
Att.
Helcio Albano
Email enviado em 29/11/2014
Bom dia,
Sou Helcio Albano, editor-chefe do Jornal Daki e gostaria de alguns esclarecimentos acerca da aquisição de livros da Editora Melhoramentos dentro do projeto "Magia de Ler". Informamos que fazemos matéria jornalística sobre o assunto.
1. A comunidade escolar teve ciência prévia da aquisição dos livros; se sim, existe algum documento em forma de ata ou similar que possa comprovar isso?
2. O investimento de pouco mais de R$ 8 milhões na aquisição do programa "Magia de Ler" da referida editora tem alcance de quantos alunos da rede?
3. A aquisição dos livros através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a capacitação docente nas escolas municipais para o mesmo fim do programa "Magia de Ler" não daria o mesmo resultado pedagógico com muito mais economia para o município?
4. Antes da experiência em São Gonçalo como secretário, o senhor foi secretário de Búzios e de Niterói, cidades que também adquiriram o programa "Magia de Ler". Nas duas últimas cidades e agora em São Gonçalo, o senhor recebeu as mesmas críticas por ter adquirido o programa sem licitação. Em Búzios, inclusive, recebeu a alcunha de "secretário-inexigibilidade". O que tem a dizer sobre isso e o que acha da lei de licitações brasileira?
5. O senhor responde a alguns processos por supostas contratações irregulares desde a época em que foi secretário de estado de educação e presidente de fundações. Em pelo menos dois deles, foi condenado em 1ª instância. O que tem a dizer sobre isso?
Desde já agradecemos, lembrando que o prazo fatal para enviar as respostas é dia 04 de dezembro.
Att.
Helcio Albano
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