BOATE KISS INSPIRA LEI EM SÃO GONÇALO

Boate Kiss operava com superlotação, sem área de escape e com uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento

Tragédia em Santa Maria (RS) com a boate Kiss faz com que agora todas as casas noturnas possuam catracas com contador digital para evitar superlotação. Lei do vereador Marlos Costa, aprovada em 2013, foi sancionada em agosto

Por Helcio Albano

Nas primeiras horas de 27 de janeiro de 2013 o Brasil e o mundo souberam, estarrecidos, da maior tragédia ocorrida numa casa noturna do país. O incêndio na Boate KIss, na cidade gaúcha de Santa Maria matou, ao todo, 242 pessoas, a maior parte delas, asfixiadas pela fumaça com grande presença de gás cianídrico, ou cianureto, altamente letal.

Diferentemente do que pode ser considerado uma fatalidade ou obra do acaso, a tragédia de Santa Maria revelou erros em sequência, negligência e omissão do poder público que convergiram para que uma casa noturna de grande movimento operasse por tanto tempo com superlotação, sem área de escape, com materiais inadequados e uma atividade de alto risco, como é o uso de fogos de artifício em ambientes fechados. Os sinais de que a catástrofe foi construída pela mão do homem se confirmaram nas mais de 13 mil páginas do inquérito policial, mas que até hoje não levou ninguém para a cadeia.

"Pensamos na criação de um mecanismo de acompanhamento em tempo real do número de pessoas presentes. O que é, na verdade, um dispositivo eletrônico de contagem de público", Vereador Marlos Costa

Pressionado pela opinião pública traumatizada com as cenas de horror que via pela TV ou na internet, o poder público de vários municípios se mexeu e descobriu várias irregularidades em casas noturnas de todo o país. Em São Gonçalo coube ao vereador Marlos Costa pesquisar a legislação local para constatar que não havia mecanismos de controle e fiscalização ao que se refere à superlotação das casas noturnas no município: “Pensamos na criação de um mecanismo de acompanhamento em tempo real do número de pessoas presentes. O que é, na verdade, um dispositivo eletrônico de contagem de público”, explica Marlos.

De acordo com a lei, que entrará em vigor em dezembro, o equipamento deverá funcionar da abertura até o encerramento das atividades da casa noturna, gerando ainda um arquivo inviolável de todos os registros de entrada e saída, e que deverá ser preservado por no mínimo 30 dias para fins de fiscalização. “A lei auxilia na fiscalização do poder público, mas também dá poder de fiscalização e controle aos frequentadores destes estabelecimentos, além de contribuir para despertar o interesse para os perigos da superlotação em casas de entretenimento”, afirma Marlos.

A nova lei prevê que o estabelecimento que descumprir as regras será multado em R$ 10 mil. Se incorrer no mesmo erro a multa dobra o valor. O cidadão pode denunciar através do telefone 2199-6300.

MEMÓRIA DAKI: Em 1961, incêndio no circo em Niterói

O ano de 1961 jamais sairá da memória coletiva dos brasileiros e principalmente dos moradores de São Gonçalo e de Niterói, onde ocorreu a tragédia: o incêndio do Gran Circus Norte Americano, que ceifou um número estimado de 372 vidas, embora há quem afirme que o número de vítimas chegue a 500 naquela tarde fatídica de 17 de dezembro.

As causas do incêndio até hoje são motivo de controvérsia, embora à época, o inquérito policial levasse a três suspeitos, inclusive sendo culpados e condenados. O suposto mentor do crime fora diagnosticado como doente psiquiátrico. Porém, jornais que cobriam o caso denunciavam abusos no interrogatório policial e duvidavam das suas conclusões, já que havia uma outra linha de investigação que identificou as péssimas instalações elétricas do circo como uma das causas, além da ausência de extintores e saídas de emergência.

O fato é que o incêndio comoveu todo o mundo, fazendo, inclusive, com que o papa João XXIII rezasse uma missa pelos mortos. E também foi a partir desta tragédia que o cirurgião Ivo Pitanguy despontou como um dos maiores especialistas em cirurgia plástica do mundo devido à intensidade dos atendimentos aos queimados. E São Gonçalo, às pressas, teve que inaugurar o cemitério São Miguel para enterrar as vítimas do circo.