Por Marco Rodrigues
Democracia e Gestão Participativa
Democracia: regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.
O tratamento do tema democracia deve levar ao fundamento do princípio que possibilita a participação popular na escolha da vontade comum, das decisões fundamentais e do destino de um grupo social politicamente organizado. As grandes transformações pelas quais passa a humanidade atual levam a um tratamento crítico da própria organização política de grupos humanos pela via da chamada “democracia de maioria”. A dúvida está em saber se os fundamentos democráticos estão sendo observados para o bem comum, ou estão permitindo, inclusive, a dominação política e econômica de povos inteiros.
Gestão participativa em prol de dias melhores
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 consagra-se uma nova ordem jurídica e política no país. A década de oitenta, considerada por muitos como uma década perdida do ponto de vista da economia, trouxe no campo social um conjunto de inovações que pretendem dar ao Estado brasileiro uma feição democrática sepultando, de uma vez por todas, as mazelas do regime autoritário. Sem a menor dúvida a Constituição daquele ano pode ser considerada um marco da transição democrática brasileira.
Dessa forma, o primeiro passo a ser dado na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática é possibilitar ao cidadão o acesso à informação em que seus direitos são protegidos pelo Estado e de que forma eles podem acionar o poder público na defesa desses direitos. Essa, sem dúvida alguma, é uma tarefa, também, da educação em nosso país qualquer que seja a sua origem.
Essa tarefa está relacionada à noção de que a educação só é legitima quando se propõe a construir a cidadania em relação ao indivíduo e a democracia em relação à comunidade. É também necessário que esse mecanismo constitucional seja acompanhado de uma mudança na cultura política brasileira, capaz de redefinir e alterar as relações entre Estado e sociedade.
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